TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

 

O principal objetivo da Goldpet é oferecer garantias aos seus clientes estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, confiança recíproca.

Este website www.goldpet.pt pertence à empresa Goldpet- Comércio de Produtos para Animais, L.da, sociedade por quotas,  NIPC 508 025 591, com sede na Rua do Centro, nº 2, Caldelas, 2420-060 Caranguejeira, freguesia de Caranguejeira, concelho de Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o endereço eletrónico [email protected], doravante designada por Goldpet.

O nosso serviço consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – www.goldpet.pt - , nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

A Goldpet dispõe também de uma loja física na sede da empresa sita na Rua do Centro, nº 2, Caldelas, 2420-060 Caranguejeira, e de outra na cidade de Leiria, na Rua Dr. Américo Cortês Pinto e Rua S. Francisco, portas 54 e 52, 2400-231, Leiria.

 

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Goldpet através dos seguintes meios:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone:  244 734 298 (de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:30).

À Goldpet é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime. 

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei. 

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Goldpet ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

 

Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

 

Utilização e privacidade dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos da nossa loja são para utilização exclusiva da Goldpet e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.

A Goldpet confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto com a Goldpet através dos vários contactos disponibilizados no nosso site.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizar deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

Loja online

a. PREÇO
  1. A Goldpet garante o melhor preço dos seus produtos quando comparado com outros espaços comerciais ou pet shops online portuguesas, podendo haver exceções promocionais noutros espaços comerciais que a Goldpet não se compromete a igualar. Caso pretenda igualar o preço, o cliente deverá contactar a Goldpet antes de finalizar a encomenda.
  2. À Goldpet reserva-se o direito de alterar o preço nos produtos da sua loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.
  3. As campanhas ou promoções efetuadas na loja online, bem como atribuição de ofertas ou brindes, poderão não ser aplicadas em encomendas realizadas via telefone, e-mail, redes sociais ou compras realizadas nas lojas físicas. Como tal, antes de efetuar a encomenda, o cliente deverá sempre questionar se é possível ter acesso à campanha ou promoção em vigor.
b. PRODUTOS

A Goldpet segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, à Goldpet reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, o Apoio ao Cliente entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A Goldpet não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente. 

c. IMAGEM
  1. As imagens de produtos apresentadas são meramente ilustrativas.
  2. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.
d. PRODUTOS STOCK- OFF

1. Caso haja rutura de stock no produto da categoria stock-off, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente ou via e-mail, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou o cancelamento da mesma.
2. Nesta situação, e caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda na totalidade, a Goldpet apresenta várias soluções, nomeadamente:

i. devolução do dinheiro;
ii. substituição por outro produto no mesmo valor ou pelo próprio produto, sem ser em stock-off;
iii. valor em crédito para uma próxima encomenda.

e. PRODUTOS DISPONÍVEIS POR ENCOMENDA

1. Se determinado produto tiver como estado "Produto disponível por encomenda", o prazo indicado não prevê ruturas de stock no fabricante.
2. Se um produto estiver esgotado no fabricante, a Goldpet contactará o cliente apresentando as soluções supra mencionadas no nº2 da alínea d) do ponto Loja Online.
3. À Goldpet reserva-se o direito de cobrar portes de envio para um produto "disponível por encomenda", caso o cliente pretenda que esse produto seja enviado depois da restante encomenda. Cada produto tem informação sobre o prazo de entrega e custas de envio, sendo que o cliente tem acesso a essa informação no momento da encomenda.
4. Nos termos da lei, a Goldpet tem um período máximo de 30 dias para entregar a encomenda.

f. ENCOMENDAS

1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos disponíveis por encomenda, caso haja falha momentânea do stock, em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros), em período de Estado de Emergência ou em caso de problemas com transportadoras.

2. Encomendas inferiores a 35€, com morada de entrega no continente, são entregues mediante o pagamento de portes. As encomendas para as ilhas têm um valor de portes diferente, calculado caso a caso, assim como um tempo de entrega variável, dependente do número de encomendas e do próprio transitário (mais informações aqui).
A Goldpet prevê entregas ao sábado, no período da manhã, através da transportadora VASP, sendo que as mesmas deverão ser requisitadas com antecedência, selecionando a opção "VASP - Entrega ao sábado, na sua morada" antes de terminar a encomenda.
3.Salvo acordo em contrário entre as partes, a Goldpet dará cumprimento à encomenda dos produtos disponíveis por encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar a partir da data de pagamento da encomenda. Isto não se aplica aos casos de envios à cobrança, em que o envio será no prazo máximo de 30 dias após a encomenda ser feita.
4.Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Goldpet informará o cliente desse facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, caso seja essa a opção do cliente, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da identificação da conta bancária para a transferência do valor.
5. No seguimento do número anterior, a Goldpet, no sentido de satisfazer as necessidades do cliente, apresentará um produto com preço e caraterísticas equivalentes/idênticas, podendo o consumidor optar pela substituição do produto ou pela devolução total do valor pago. Caso opte pela substituição, se houver custos adicionais, os mesmos ficam ao encargo do consumidor, sendo o mesmo previamente informado desses custos. Se o produto substituído tiver um valor inferior, a diferença será também devolvida ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do utilizador.
6.No caso de existir na encomenda algum produto em rutura de stock, que apenas tenha sido possível verificar após pagamento do cliente, a Goldpet garante a reposição do produto em tempo útil (2 a 10 dias), salvo casos em que o produto esteja esgotado no fabricante ou tenha sido descontinuado. Neste caso, não é garantido que o mesmo produto venha com o preço de campanha ou promoção em vigor no momento da compra e, nesse caso, a Goldpet devolverá o valor.
7.Após pagamento da encomenda, se um produto estiver esgotado ou em stock limitado, a Goldpet informará o cliente do tempo previsto para a reposição do produto respeitando os prazos legais. Serão apresentadas as seguintes soluções:

i. Aguardar reposição do produto;
ii. Devolução do valor do produto (caso já tenha sido efetuado pagamento);
iii. Anulação da encomenda;
iv. Colocação do valor do produto em crédito.

8.Quando se verificar que determinado produto está descontinuado, a Goldpet comunicará ao consumidor a possibilidade de substituição por produto com características idênticas ou da devolução do valor pago.
9. Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência deste cliente, na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato de entrega.
10.Os portes grátis a partir dos 35€ são apenas válidos em Portugal Continental.

g. MEIOS DE PAGAMENTO

São aceites os seguintes meios de pagamento:

  • Contra Reembolso;
  • Referência Multibanco;
  • MBWay;
  • Paypal;
  • Transferência bancária; e
  • Payshop.

Poderá consultar melhor as informações relativamente às formas de pagamento na página “meios de pagamento”.

1. A fatura é enviada ao cliente juntamente com a encomenda efetuada, independentemente de em qualquer momento poder ser solicitada através do e-mail: [email protected]
2. Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda, conforme descrito na página “condições de envio”.

h. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso total do valor pago.

i. TROCAS & DEVOLUÇÕES

A Goldpet tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Contudo, se não ficar satisfeito com determinado produto adquirido em goldpet.pt, damos-lhe a possibilidade de trocar ou devolver o artigo, mediante as condições abaixo descritas.

1.Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega, bastando, para isso, comunicar-nos a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova.  O prazo de livre de resolução é de 14 dias a contar do momento em que o consumidor, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem. Perante a resolução supra identificada, a Goldpet reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, exceto quando o consumidor solicitar uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Goldpet. No entanto, incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Goldpet tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro acordado entre as partes. Importante: o reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.

2. Trocas/Devoluções
O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:

- Produtos personalizados.
- Produtos alimentares constantes na categoria “Stock Off”.
- Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
- Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
- Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.
- Cartões Presente/Oferta.
- Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).

O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para [email protected], indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.

Após indicação da equipa de apoio ao cliente da Goldpet, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:

GOLDPET, Lda.

Rua do Centro, n.º2. Caldelas. 2420-060 Caranguejeira, Leiria.

O pedido de troca/devolução será aceite pela Goldpet desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). A Goldpet reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.

Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.

Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado à Goldpet nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha ou, se preferir, pedir agendamento da recolha através do serviço de apoio ao cliente da Goldpet.

A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca/devolução.

Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha. Esta recolha deverá ser realizada por um serviço de transportes contratado pelo cliente ou pelo próprio cliente.

3. Produtos com defeito
Todos os nossos produtos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante dois anos a partir da entrega. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual. Em caso de produto defeituoso, a Goldpet procederá, dependente do caso e de acordo com a vontade do utilizador, à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, soluções que serão gratuitas para o utilizador. O utilizador tem um prazo de 2 meses a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para comunicar a situação. Para tal, deverá contactar a Goldpet através do serviço de apoio ao cliente (e-mail: [email protected]).

Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:

- Ajustam-se à descrição realizada pela Goldpet e possuem as características indicadas ao consumidor quer na ficha de produto, quer nos restantes materiais de comunicação da marca, salvo erro tipográfico.
- Estão aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
- No caso de produtos com validade, têm, no mínimo, um prazo de 3 meses antes do vencimento da data de validade, ou de 1 mês no caso dos produtos com menor prazo de validade, a partir do momento em que o consumidor recebeu os bens. Excecionam-se os casos em que a data de validade do produto seja inferior a um mês, vindo indicado expressamente esta circunstância na ficha descritiva do referido produto.

4. Produtos danificados no transporte
Caso o produto seja danificado no transporte, a Goldpet procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que recebe a encomenda, especificando que a mesma será “sujeita a verificação”. A Goldpet não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento.
Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos à Goldpet, nesse mesmo dia, através do serviço de apoio ao cliente, nomeadamente, através do e-mail [email protected], anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.
Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

5. Devoluções
Sendo a Goldpet notificada pelo cliente, através do e-mail [email protected], e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), a Goldpet suportará os custos de troca/devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Nestes casos, um colaborador da Goldpet entrará em contacto com o cliente para agendar a recolha e prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

j. GOLDPOINTS

1. Os Goldpoints são pontos atribuídos ao cliente, mediante a compra de produtos selecionados.

2. Por norma, por cada 10€ em produtos abrangidos, o cliente recebe 1 ponto que corresponde a 0,10€. No entanto, este valor poderá variar consoante a marca ou a categoria do produto.

3. Estes pontos poderão ser convertidos em voucher, a descontar numa próxima encomenda.

4. Os Goldpoints têm um prazo de 180 dias. Após convertidos em voucher, passam a ter um prazo de 30 dias.

5. Os vouchers Goldpoints podem ser descontados em produtos que estejam em promoção, com exceção das campanhas onde o utilizador tenha de inserir outros códigos de desconto.

6. Os vouchers Goldpoints só podem ser aplicados a encomendas de valor igual ou superior a 5,00€ + portes de envio.

7. Não acumulam Goldpoints os produtos nas categorias: Promoções, Stock Off, Associações e Goldbox.

8. À Goldpet, reserva-se o direito de cancelar o sistema de Goldpoints, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer cliente.

Lei e foro

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

 

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Para uma melhoria contínua e permanente dos serviços, a Goldpet agradece sugestões por parte dos seus clientes. Faça-nos chegar a sua mensagem! Obrigado.

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Informação especial COVID-19: clique aqui para ficar a par dos Termos & Condições do serviço no período de estado de emergência/CALAMIDADE.