TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

 

O principal objetivo da Goldpet é oferecer garantias aos seus clientes estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, confiança recíproca.

Este website www.goldpet.pt pertence à empresa Goldpet- Comércio de Produtos para Animais, L.da, sociedade por quotas,  NIPC 508 025 591, com sede na Rua do Centro, nº 2, Caldelas, 2420-060 Caranguejeira, freguesia de Caranguejeira, concelho de Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o endereço eletrónico geral@goldpet.pt, doravante designada por Goldpet.

O nosso serviço consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – www.goldpet.pt - , nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

A Goldpet dispõe, também, de três lojas físicas (ver morada aqui) e de um armazém externo à sede, em Vila Nova de Gaia (Rua Norton de Matos, 555-G (Zona Industrial) 4405-671 Gulpilhares, Vila Nova de Gaia).

 

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Goldpet através dos seguintes meios:

  • E-mail: geral@goldpet.pt
  • Telefone:  244 734 298 (de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:30).

À Goldpet é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime. 

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei. 

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Goldpet ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

 

Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

 

Utilização e privacidade dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos da nossa loja são para utilização exclusiva da Goldpet e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.

A Goldpet confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto com a Goldpet através dos vários contactos disponibilizados no nosso site.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizar deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

 

Loja online

a. PREÇO
  1. MELHOR PREÇO GARANTIDO

A Goldpet garante o melhor preço dos seus produtos quando comparado com outras pet shops online portuguesas, salvo as exceções previstas no ponto 2. Caso pretenda igualar o preço, o cliente deverá contactar a Goldpet antes de finalizar a encomenda. Este benefício é limitado, apenas, à compra de uma unidade. Procedimento para obter o Melhor Preço Garantido:

1- Verificar se o produto e a loja concorrente são abrangidos pela política de Melhor Preço Garantido da Goldpet.

2- Enviar e-mail para apoio@goldpet.pt com o link do produto na loja concorrente, onde constam as características, a marca e o preço do produto.

3- Aguardar a resposta da Goldpet para finalizar a encomenda.

Excluem-se da política de melhor preço garantido:

i. Artigos oferecidos, conjuntos promocionais, artigos em rutura de stock, artigos em liquidação/stock-off ou em venda outlet, artigos usados/danificados/recondicionados/peças de exposição, artigos em pré-reserva, cartões presente, cupões de oferta, artigos com contrato de prestação de serviços associados, bem como artigos comunicados com erros tipográficos (artigos de loja concorrente com comunicação de preço corrigido).

ii. Artigos vendidos em Marketplaces.

iii. Serviços como portes de envio, instalações, recolhas, extensões de garantia, seguros e serviços pós-venda.

iv. Artigos vendidos em lojas das Região Autónomas.

v. Quaisquer reduções de preço que impliquem o incumprimento de normativos legais vigentes, nomeadamente o impedimento de vender artigos com prejuízo, tal como definido no Decreto-Lei n.º166/2013, de 27 de dezembro.

2. À Goldpet reserva-se o direito de alterar o preço nos produtos da sua loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.
3. As campanhas ou promoções efetuadas na loja online, bem como atribuição de ofertas ou brindes, poderão não ser aplicadas em encomendas realizadas via telefone, e-mail, redes sociais ou compras realizadas nas lojas físicas. Como tal, antes de efetuar a encomenda, o cliente deverá sempre questionar se é possível ter acesso à campanha ou promoção em vigor.

b. PRODUTOS

A Goldpet segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, à Goldpet reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, o Apoio ao Cliente entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A Goldpet não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente. 

c. IMAGEM
  1. As imagens de produtos apresentadas são meramente ilustrativas.
  2. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.
d. PRODUTOS STOCK- OFF

1. Caso haja rutura de stock no produto da categoria stock-off, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente ou via e-mail, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou o cancelamento da mesma.
2. Nesta situação, e caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda na totalidade, a Goldpet apresenta várias soluções, nomeadamente:

i. devolução do dinheiro;
ii. substituição por outro produto no mesmo valor ou pelo próprio produto, sem ser em stock-off;
iii. valor em crédito para uma próxima encomenda.

e. PRODUTOS DISPONÍVEIS POR ENCOMENDA
  1. Salvo acordo em contrário entre as partes, a Goldpet dará cumprimento à encomenda dos produtos "disponíveis por encomenda" no prazo máximo de 30 dias, a contar a partir da data de pagamento da encomenda. Isto não se aplica aos casos de envios à cobrança, em que o envio será no prazo máximo de 30 dias após a encomenda ser feita.
  2. Se determinado produto tiver como estado "Produto disponível por encomenda", o prazo indicado não prevê ruturas de stock no fabricante.
  3. Se um produto estiver esgotado no fabricante, a Goldpet contactará o cliente apresentando as soluções supra mencionadas no nº2 da alínea d) do ponto Loja Online.
  4. À Goldpet reserva-se o direito de cobrar portes de envio para um produto "disponível por encomenda", caso o cliente pretenda que esse produto seja enviado depois da restante encomenda. Cada produto tem informação sobre o prazo de entrega e custas de envio, sendo que o cliente tem acesso a essa informação no momento da encomenda.
f. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

A Goldpet garante a expedição de 90% das encomendas de produtos disponíveis em stock em menos de 24 horas úteis.

1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência; ou em caso de problemas com transportadoras.
2. Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Goldpet informará o cliente desse facto, disponibilizando ao cliente as seguintes soluções:

i. Aguardar a reposição do produto em falta.

ii. Substituir o produto em falta por um produto equivalente (sempre aprovado pelo cliente).

iii. Colocar o valor do produto em crédito (para que o cliente o possa utilizar numa compra futura).

iv. Devolver o valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).

v. Cancelar a encomenda.

3. Um produto em rutura de stock é reposto entre 2 a 10 dias úteis, salvo casos em que o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura no fornecedor, não é possível garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Se o valor do produto aumentar, o cliente decide se pretende pagar a diferença ou receber a devolução do montante já pago. Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, a Goldpet apresentará ao consumidor a opção de trocar o produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.
4. Quando o cliente opta por substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock, se o produto substituto tiver um valor superior, os custos adicionais ficam ao encargo do consumidor, que será informado do valor pela Goldpet. Se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo cliente, esse valor é devolvido pela Goldpet ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do cliente.
5. Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a Goldpet reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.

g. Envio de encomendas
  1. As encomendas podem ser expedidas parcialmente, podendo ser entregues em volumes separados. Salvo exceções acordadas com o cliente ou previstas nestes Termos & Condições, o intervalo de tempo da expedição das diferentes parcelas de uma encomenda não deverá exceder 5 dias úteis.
  2. Encomendas de valor igual ou superior a 35€, com morada de entrega no continente, são entregues gratuitamente pela Goldpet, sempre que o cliente selecionar a transportadora VASP ou os pontos de recolha: VASP Kios, DPD Pontos Pickup, Lojas físicas Goldpet. As restantes encomendas têm um custo de entrega (portes) calculado de acordo com vários fatores como morada de entrega, peso da encomenda, entre outros. Para mais informações, por favor consulte as condições de envio.
  3. A Goldpet prevê entregas ao sábado, no período da manhã, através da transportadora VASP, sendo que as mesmas deverão ser requisitadas com antecedência, selecionando a opção "VASP - Entrega ao sábado, na sua morada" antes de terminar a encomenda.
  4. Devido à pandemia, algumas transportadoras poderão entregar a encomenda à porta do edifício (contactando sempre o cliente previamente, para que este venha receber a encomenda). Ao receber a encomenda, o cliente deve verificar se a mesma apresenta algum defeito ou anomalia visível. Em caso afirmativo, e na impossibilidade de registar tal anomalia na guia do estafeta, o cliente deve notificar imediatamente a Goldpet por e-mail, reportando a situação, para que esta possa ser encaminhada para a transportadora.
  5. Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência deste cliente, na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato de entrega.
h. Cancelamento de encomendas
  1. A Goldpet reserva o direito de cancelar a encomenda caso o pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 72 horas seguintes à encomenda.
  2. O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso total do valor pago.
i. MEIOS DE PAGAMENTO

São aceites os seguintes meios de pagamento:

  • Contra Reembolso;
  • Referência Multibanco;
  • MBWay;
  • Paypal;
  • Cartão de crédito;
  • Transferência bancária; e
  • Payshop.

Poderá consultar melhor as informações relativamente às formas de pagamento na página “meios de pagamento”.

  1. A fatura é enviada ao cliente juntamente com a encomenda efetuada, independentemente de em qualquer momento poder ser solicitada através do e-mail: geral@goldpet.pt.
  2. Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
  3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda, conforme descrito na página “condições de envio”.
  4. Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, a Goldpet não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda. 
j. TROCAS & DEVOLUÇÕES

A Goldpet tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Contudo, se não ficar satisfeito com determinado produto adquirido em goldpet.pt, damos-lhe a possibilidade de trocar ou devolver o artigo, mediante as condições abaixo descritas.

1.Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. O cliente deve comunicar-nos a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.

Perante a resolução supra identificada, a Goldpet reembolsará o cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, exceto quando o cliente tiver solicitado uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Goldpet. No entanto, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.

O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a Goldpet tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro acordado entre as partes. Importante: o reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.

A Goldpet não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente. 

2. Trocas/Devoluções
O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:

- Produtos personalizados.
- Produtos alimentares constantes na categoria “Stock Off”.
- Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
- Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
- Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.
- Cartões Presente/Oferta.
- Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).

O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para apoio@goldpet.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.

Após indicação da equipa de apoio ao cliente da Goldpet, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:

GOLDPET, Lda.

Rua do Centro, n.º2. Caldelas. 2420-060 Caranguejeira, Leiria.

O pedido de troca/devolução será aceite pela Goldpet desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). A Goldpet reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.

Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.

Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado à Goldpet nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha ou, se preferir, pedir agendamento da recolha através do serviço de apoio ao cliente da Goldpet.

A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca/devolução.

Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha. Esta recolha deverá ser realizada por um serviço de transportes contratado pelo cliente ou pelo próprio cliente.

3. Produtos com defeito
Todos os nossos produtos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante dois anos a partir da entrega. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual. Em caso de produto defeituoso, a Goldpet procederá, dependente do caso e de acordo com a vontade do utilizador, à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, soluções que serão gratuitas para o utilizador. O utilizador tem um prazo de 2 meses a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para comunicar a situação. Para tal, deverá contactar a Goldpet através do serviço de apoio ao cliente (e-mail: apoio@goldpet.pt).

Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:

- Ajustam-se à descrição realizada pela Goldpet e possuem as características indicadas ao consumidor quer na ficha de produto, quer nos restantes materiais de comunicação da marca, salvo erro tipográfico.
- Estão aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
- No caso de produtos com validade, têm, no mínimo, um prazo de 3 meses antes do vencimento da data de validade, ou de 1 mês no caso dos produtos com menor prazo de validade, a partir do momento em que o consumidor recebeu os bens. Excecionam-se os casos em que a data de validade do produto seja inferior a um mês, vindo indicado expressamente esta circunstância na ficha descritiva do referido produto.

4. Produtos danificados no transporte
Caso o produto seja danificado no transporte, a Goldpet procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que recebe a encomenda, especificando que a mesma será “sujeita a verificação”. A Goldpet não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento.
Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos à Goldpet, nesse mesmo dia, através do serviço de apoio ao cliente, nomeadamente, através do e-mail apoio@goldpet.pt, anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.
Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

5. Devoluções
Sendo a Goldpet notificada pelo cliente, através do e-mail apoio@goldpet.pt, e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), a Goldpet suportará os custos de troca/devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Nestes casos, um colaborador da Goldpet entrará em contacto com o cliente para agendar a recolha e prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Ultrapassado o prazo supracitado de 14 dias, durante os quais o cliente pode invocar o direito de resolução do contrato ou notificar a Goldpet da intenção de troca/devolução de um ou mais artigos, a encomenda é considerada conforme. Após esta data, não serão aceites reclamações, à exceção dos produtos com defeitos de fabrico.

k. GOLDPOINTS

1. Os Goldpoints são pontos atribuídos ao cliente, mediante a compra de produtos selecionados.

2. Por norma, por cada 10€ em produtos abrangidos, o cliente recebe 1 ponto que corresponde a 0,10€. No entanto, este valor poderá variar consoante a marca ou a categoria do produto.

3. Estes pontos poderão ser convertidos em voucher, a descontar numa próxima encomenda.

4. Os Goldpoints têm um prazo de 180 dias. Após convertidos em voucher, passam a ter um prazo de 30 dias.

5. Os vouchers Goldpoints podem ser descontados em produtos que estejam em promoção, com exceção das campanhas onde o utilizador tenha de inserir outros códigos de desconto.

6. Os vouchers Goldpoints só podem ser aplicados a encomendas de valor igual ou superior a 5,00€ + portes de envio.

7. Não acumulam Goldpoints os produtos nas categorias: Promoções, Stock Off, Associações e Goldbox.

8. À Goldpet, reserva-se o direito de cancelar o sistema de Goldpoints, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer cliente.

Lei e foro

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

 

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Para uma melhoria contínua e permanente dos serviços, a Goldpet agradece sugestões por parte dos seus clientes. Faça-nos chegar a sua mensagem! Obrigado.

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Informação especial COVID-19: clique aqui para ficar a par dos Termos & Condições do serviço no período de estado de emergência/CALAMIDADE.